Propriedade Intelectual

O que é bom saber ?

1- Propriedade intelectual é um ramo da direito que engloba a propriedade industrial (marcas, patentes, modelos de utilidade, desenho industrial, etc) + direitos de autor (músicas, composições, livros, obras de arte, etc)

2- A Lei 9279/96 é a Lei da Propriedade industrial no Brasil, e traz alguns fundamentos importantes:

• Patentes: 
• Documento que descreve uma invenção - Invenção é aquilo que cria uma solução para um problema técnico específico. Ex: telefone
• pode ser explorada apenas pelo seu titular ou com a autorização deste
• válida por um determinado período de tempo no território onde foi solicitada e concedida
• Modelo de Utilidade (MU):
•  aquilo que cria uma nova forma de um objeto, visando um aprimoramento, melhoria funcional de algo já criado.. Ex: telefone sem fio (melhoria funcional do telefone)
• Desenho Industrial (DI):
• está relacionado com com a forma plástica e ornamental, a parte externa, mas não necessariamente na sua função prática. Ex: monitor de TV com tela curvada (melhoria no design do monitor LCD)
• DI não pode ser confundido com MU (modelo de utilidade)

3- O órgão responsável pelo depósito e concessão de patentes no Brasil é o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial 

4- Vantagens das patentes

• cria direito exclusivo de uso e exploração dentro dos limites legais
• aumenta a rentabilidade do capital investido
• recompena o inventor
• estimula a concorrência
• permite mapear as tecnologias e oferece soluções à sociedade.

5 - Titularidade - o titular da patente é o REQUERENTE - se forem 2 ou mais autores, todos podem requerer

6- o inventor não necessariamente é o requerente, caso típico que ocorre em empresas, onde o inventor ganha um salário para pesquisar e desenvolver a tecnologia para a empresa. Neste caso, os direitos (e lucros) pertencem à empresa, ainda que o nome do inventor (funcionário da empresa) conste como autor do invento.